Foto: Buro Millennial/Pexels O Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalWeb) passou a emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) Numerado para os tributos que sejam informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) - Tabelas de Códigos/Extensões da Receita Federal.
Essa atualização do sistema, disponível desde 25 de março, permite também a emissão de Darf com código de barras e QR Code para pagamentos via Pix.
Uma outra possibilidade é o pagamento de tributo com cartão de crédito, porém no limite de até R$ 15 mil.
Com relação às bandeiras dos cartões de crédito, estão sendo aceitas Visa, Mastercard, Elo e Amex, de qualquer instituição financeira.
Essa atualização no modelo de Darf tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações fiscais disponibilizando meios ainda mais modernos para o pagamento de tributos.
Com essa medida, a Receita pretende, futuramente, que todo documento de arrecadação passe a ser emitido com código de barras e QR Code, além de pagamentos via Pix e cartão de crédito, colaborando para o recolhimento de tributos.
Para os contribuintes que queiram acessar o serviço de emissão do Darf, basta entrar neste link.
A Receita informa que em caso de dificuldade na geração de Darf, o contribuinte pode encaminhar sua dúvida para o endereço de e-mail [email protected], que ficará disponível até o dia 30 de junho deste ano.
Darf
O Darf trata-se de um documento usado para realizar o pagamento de tributos federais no Brasil, tais como Imposto de Renda (IR), ganhos de capital, entre outros.
Vale destacar que a geração do Darf é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas e o objetivo dele é manter a regularidade na Receita.
Diante disso, na prática, o Darf é uma guia que integra diversos tributos federais, dentre eles:
- Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF ) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ;
- Programa de Integração Social (PIS) ;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
